O que faz um advogado civil?
O advogado civil atua no campo do Direito Civil, que contém as normas reguladoras de direitos e obrigações dos cidadãos e trata das relações entre pessoas naturais e jurídicas, cabendo ao profissional defender os direitos civis de quem representa.
O principal objetivo do Direito Civil é, de uma maneira geral, garantir que a sociedade funcione dentro das suas normas e regras. Para isso, usa-se como referência o Código Civil de 2002.
Além dos direitos e deveres individuais, o Direito Civil trata das relações entre indivíduos e instituições, desde a unidade familiar até o Estado. Nesse sentido, a prática da advocacia civil se baseia em três princípios básicos:
- Princípio da eticidade: diz respeito aos valores éticos que regem as práticas jurídicas, prezando pela honestidade e lealdade;
- Princípio da socialidade: diz que os interesses coletivos sobrepõem-se aos individuais. Ou seja, o indivíduo é livre para fazer o que quiser, desde que não atinja valores coletivos já impostos na sociedade;
- Princípio da operabilidade: tem o objetivo de facilitar e simplificar processos jurídicos de forma que não atrasem a máquina jurídica.
Isso posto, dentre as principais responsabilidades do advogado civil destacam-se:
- Prevenir problemas e litígios;
- Atuar na solução de conflitos;
- Garantir o cumprimento das obrigações e contratos.
Sendo assim, o profissional do Direito Civil pode tratar de assuntos como:
- Compra, venda e locação de imóveis, produtos, bens, equipamentos e serviços;
- Abertura e fechamento de empresas;
- Confecção de contratos;
- Pareceres verbais e escritos;
- Elaboração de minutas de contratos e tratativas de negociação;
- Atendimento ao Código de Defesa do Consumidor;
- Ações de usucapião, possessão e reivindicação de posse;
- Ações de pensão, guarda de filhos, divórcios e separações;
- Inventários e arrolamentos.
Quais são as áreas do Direito Civil?
Como você já deve saber, o Direito Civil é um dos braços do Direito Privado e consiste na maior área do Direito brasileiro.
E uma das perguntas que recebo é: afinal, o advogado civil cuida de quê? Bom, na advocacia civil o profissional pode atuar em diferentes vertentes, tais como:
- Direito das pessoas;
- Direito das obrigações e contratos;
- Direitos reais;
- Direito da família;
- Direito das sucessões;
- Responsabilidade civil.
Assim, o Direito Civil oferece diferentes oportunidades de atuação para o advogado, separando-se, basicamente, em duas grandes áreas:
Advocacia privada
O Direito Civil é o principal ramo do direito privado. Nesta área, o profissional pode atuar como autônomo ou em escritório próprio por meio da formação de sociedade. Pode também ser contratado do setor empresarial, atuando como assessor jurídico ou dentro do departamento jurídico de empresas, especialmente na formulação de políticas de compliance.
Outra carreira de destaque nessa área é a de correspondente jurídico, em que o advogado presta serviços para empresas e colegas de outras comarcas, acompanhando audiências, elaborando acordos, protocolando petições e despachos, representando seus clientes e orientando-os em relação à legislação.
Advocacia pública
Outra possibilidade de atuação dentro do Direito Civil e Direito Processual é na esfera pública. Aqui, o profissional pode se tornar, por exemplo, defensor público, atuando na representação de clientes que não possuem recursos para arcar com sua defesa e que foram designados pelo Estado. Também existem carreiras ligadas ao Direito Civil nas procuradorias dentre outras carreiras.
Para atuar na advocacia pública, o profissional deve ser aprovado em concurso público de provas e títulos.