O Direito Comercial cuida do exerc\u00edcio dessa atividade econ\u00f4mica organizada de fornecimento de bens ou servi\u00e7os, denominada empresa. Seu objeto \u00e9 o estudo dos meios socialmente estruturados de supera\u00e7\u00e3o dos conflitos de interesses envolvendo empres\u00e1rios ou relacionados as empresas que eles exploram. As leis e a forma pela qual s\u00e3o interpretadas pela jurisprud\u00eancia e doutrina, os valores prestigiados pela sociedade, bem assim o funcionamento dos aparatos estatal e paraestatal, na supera\u00e7\u00e3o desses conflitos de interesses, formam o objeto da disciplina.<\/p>\n\n\n\n
Pode-se conceituar o direito empresarial, sucintamente, como o conjunto espec\u00edfico de normas (regras e princ\u00edpios) que disciplinam a atividade econ\u00f4mica organizada para produ\u00e7\u00e3o ou circula\u00e7\u00e3o e bens ou servi\u00e7os (empresa) e aqueles que a exercem profissionalmente (empres\u00e1rios). Um alerta importante, no entanto, precisa ser feito: dadas a abrang\u00eancia da express\u00e3o \u201cempresa\u201d e a amplitude das rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas firmadas pelos \u201cempres\u00e1rios\u201d, a interpreta\u00e7\u00e3o literal do conceito de direito empresarial dado anteriormente pode nos levar a uma conclus\u00e3o equivocada quanto ao \u00e2mbito de incid\u00eancia de suas regras.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 preciso, pois, compreender que o direito empresarial \u201cn\u00e3o est\u00e1 relacionado a toda a ordem jur\u00eddica do mercado, mas apenas \u00e0 parte dela (…), que tem a ver com a organiza\u00e7\u00e3o da empresa e com a intera\u00e7\u00e3o entre empresas\u201d. \u00c9 por isso que as normas sobre sociedades empres\u00e1rias (que inserem no \u00e2mbito da organiza\u00e7\u00e3o da empresa) ou sobre fal\u00eancia e recupera\u00e7\u00e3o judicial (que se inserem no \u00e2mbito da intera\u00e7\u00e3o entre empresas) integram o direito empresarial, mas n\u00e3o o integram as normas sobre rela\u00e7\u00f5es de emprego ou sobre rela\u00e7\u00f5es de consumo, j\u00e1 que \u201ca rela\u00e7\u00e3o entre empresas aparta-se daquela estabelecida entre as empresas e os consumidores, ou entre as empresas e os trabalhadores\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Constitui\u00e7\u00e3o, administra\u00e7\u00e3o e dissolu\u00e7\u00e3o de pessoas jur\u00eddicas; transforma\u00e7\u00f5es, incorpora\u00e7\u00f5es, fus\u00f5es e sucess\u00f5es; neg\u00f3cios jur\u00eddicos; t\u00edtulos de cr\u00e9dito; fal\u00eancias e recupera\u00e7\u00f5es. O Direito Comercial cuida do exerc\u00edcio dessa atividade econ\u00f4mica organizada de fornecimento de bens ou servi\u00e7os, denominada empresa. Seu objeto \u00e9 o estudo dos meios socialmente estruturados de supera\u00e7\u00e3o dos conflitos de interesses envolvendo empres\u00e1rios… Continue a ler »Direito Comercial e Empresarial<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":38,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"neve_meta_sidebar":"","neve_meta_container":"","neve_meta_enable_content_width":"","neve_meta_content_width":0,"neve_meta_title_alignment":"","neve_meta_author_avatar":"","neve_post_elements_order":"","neve_meta_disable_header":"","neve_meta_disable_footer":"","neve_meta_disable_title":"","footnotes":""},"categories":[13],"tags":[17,7,18],"class_list":["post-215","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-comercial","tag-campo-grande","tag-direito-comercial","tag-rio-de-janeiro-rj"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t